A presidente da Câmara Municipal de Nisa (CMN), Gabriela Tsukamoto, considera que o fim das emissões de televisão analógica e a sua substituição pela televisão digital terrestre (TDT) “não passou de mais um embuste” e exige um tratamento de igualdade para a população que vive em zonas sem acesso ou com acesso deficiente ao sinal digital.
As afirmações constam duma carta endereçada pela autarca ao Presidente da República, primeiro-ministro, líderes dos grupos parlamentares, Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e outras entidades, a propósito das dificuldades sentidas pela população do concelho de Nisa na receção do sinal da TDT.
Considerando a cessação das emissões de televisão analógica terrestre, a 26 de abril, como “um dia negro”, a autarca defende que “aquilo que se pressupunha e apregoava de melhores condições de acesso à televisão pela população não passou de mais um embuste, com prejuízo para todos quantos, a muito custo, adquiriram os equipamentos necessários para o funcionamento normal da TDT”.
Em comunicado enviado às redações, Gabriela Tsukamoto sublinha que a autarquia distribuiu, em tempo útil, informação à população sobre o que era necessário para continuar a ver televisão e adianta que, embora não sendo sua responsabilidade, o Município logo se predispôs a fazer tudo o que está ao seu alcance para resolver a situação, face ao “número de reclamações que diariamente chegam à Câmara Municipal”.
Para a autarca a existência de zonas sem acesso ou com acesso deficiente ao sinal digital constitui uma violação ao princípio da igualdade, consagrado na Constituição Portuguesa.
“Face aos problemas que o concelho de Nisa tem em termos de eficiência de cobertura de sinal da TDT, venho pelo presente exigir um tratamento, em igualdade de circunstâncias, para os munícipes do meu concelho, não deixando de considerar esta situação vergonhosa e escandalosa, uma vez que tal processo impede aqueles que são os principais lesados de terem acesso à televisão e por consequência limitando o acesso à informação e ao conhecimento”, conclui a edil na carta.
