Comparativamente com o ano anterior, o Orçamento do Município de Nisa para 2012 sofre um acréscimo de aproximadamente 800 mil euros, tendo sido aprovada uma verba de € 16 326 870 tanto em receita como em despesa, da qual € 8 093 110 dizem respeito a corrente e € 8 233 760 a capital. Relativamente às Grandes Opções do Plano foi definido um financiamento de € 8 952 790, dos quais € 6 647 090 se destinam ao Plano Plurianual de Investimentos e € 2 305 700 são reservados para as Actividades Mais Relevantes.
Apesar deste pequeno aumento em termos orçamentais, os documentos previsionais para 2012 não apresentam novidades em termos de investimentos, limitando-se a dar continuidade aos projectos em curso e já comprometidos, como é o caso da construção do novo Parque Escolar de Nisa, do Terminal Rodoviário da Devesa, do alar¬gamento da Zona de Actividades Económicas de Nisa ou do novo Centro de Saúde de Nisa.
Inicialmente agendada para a reunião do executivo camarário realizada a 7 de Dezembro, a discussão em torno dos documentos previsionais da autarquia para 2012 prolongou-se por quatro longas reuniões, só tendo sido aprovados a 16 de Dezembro com os votos a favor dos eleitos da CDU e graças à abstenção dos vereadores do PS, Idalina Trindade e Francisco Sena Cardoso, e da vereadora do PSD, Fernanda Policarpo, à semelhança do que já acontecera nos dois últimos orçamentos municipais.
Justificando a sua abstenção, em declaração de voto, com o facto da quase totalidade da receita esperada pelo Município em 2012 estar já comprometida devido às dívidas e compromissos provenientes de exercícios anteriores, os vereadores do PS compararam o Orçamento a “uma manta que quando se puxa a cabeça deixa os pés a descoberto”, lamentando que projectos que gostariam de ver realizados – como a construção de uma cobertura para táxis na Pr. da República, a melhoria de arruamentos degradados ou a realização da Nisartes em 2012 – não possam ver a luz do dia.
Sublinhando que para o exercício de 2012 transitam neste orçamente em despesa de capital e corrente, respectivamente, € 1 558 294 e cerca de um milhão de eu¬ros, para além de existirem facturas sem cabimento no valor de 950 mil euros e terem de ser contabilizadas as dívidas e prejuízos da Ternisa, os vereadores socialistas defende¬ram não ser este o seu orçamento, optando pela abstenção.
Também a vereadora Fernanda Policarpo se absteve, referindo que os compromissos da autarquia para com fornecedores e outros credores a levaram a não inviabilizar o or¬çamento, vendo-se no entanto im¬pedida de apresentar propostas de investimento que sabe não poderão ser realizadas, dando como exem¬plo as obras do Mercado Municipal que, apesar de aprovadas por unanimidade, ainda não tiveram seguimento.
Criticando a existência de dívidas sem cabimento orçamental que terão de transitar para o próximo ano e o facto das despesas correntes absorverem cerca de 50% do orçamento, a vereadora do PSD lamentou que a Câmara Municipal não possa despender mais verbas no apoio social e económico à população do concelho nem viabilizar projectos de desenvolvimento.
Os documentos provisionais do Município para 2012 foram entretanto submetidos à Assembleia Municipal que se reúne a 30 de Dezembro, no auditório da Biblioteca Municipal de Nisa. Para além das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da Receita e da Despesa, consta também da ordem de trabalhos a ser discutida pelos eleitos municipais o Mapa de Pessoal do Município para 2012, a tomada de posição sobre o encerramento de postos médicos no concelho de Nisa e sobre a situação da empresa municipal Ternisa, uma moção sobre a extinção de freguesias proposta pelo Livro Verde da Reforma da Administração Local e a alteração à Carta Educativa do Concelho.
Teresa Melato
[Publicado na edição de 30 de Dezembro de 2011 do Jornal de Nisa (n.º 32, II Série)]
