Colocados a votação na Assembleia Municipal, que decorreu na tarde de sexta-feira, 30 de Dezembro, os Documentos Previsionais do Município para 2012 (Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa) foram rejeitados por oito votos contra, vindos da bancada da CDU, e sete votos a favor e seis abstenções por parte dos eleitos do PS e PSD.
A decisão apanhou de surpresa os eleitos do PS e PSD na Assembleia Municipal e foi justificada pelos eleitos da CDU com o facto de não concordarem com o Mapa de Pessoal do Município para 2012 aprovado, de onde foram retirados três postos de trabalhos para técnicos superiores aprovados em 2011 e cujos concursos estão decorrer desde 22 de Dezembro, bem como pela não inclusão da respectiva verba no Orçamento para 2012.
Aquando da discussão do Mapa de Pessoal para 2011, em Janeiro deste ano, foi aprovado pela Câmara Municipal e, posteriormente, pela Assembleia Municipal a abertura de quatro concursos públicos para quatro técnicos superiores na área florestal, protecção civil, ciências do ambiente e em área sem adjectivação, cujos respectivos anúncios para publicação em Diário da República foram enviados a 22 de Novembro de 2011.
Não tendo sido preenchidos em 2011, os lugares transitaram para o Mapa de Pessoal para 2012. No entanto, durante a votação deste documento, na reunião de 12 de Dezembro, os vereadores do PS e PSD deliberaram por maioria a não inclusão dos técnicos superiores na área da protecção civil, ciências do ambiente e em área sem adjectivação, mantendo apenas o técnico superior florestal, alegando que a demora na publicação dos anúncios para os concursos públicos é contrária às justificações de necessidade, urgência e interesse público que motivaram a aprovação da abertura dos concursos em causa, para além de invocarem a necessidade de redução da despesa corrente por parte do Município.
Apresentado na Assembleia Municipal, o Mapa de Pessoal para 2012, com as alterações aprovadas pelos vereadores do PS e do PSD, seria aprovado com oito votos favoráveis, seis abstenções e seis votos contra da bancada da CDU, que recusaria em seguida o Orçamento municipal por discordar do Mapa de Pessoal e da não inclusão no orçamento da verba destinada aos técnicos superiores.
Perante a não aprovação a nível da Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Municípios de Nisa serão agora devolvidos ao executivo municipal.
Teresa Melato
