Jornal de Nisa

António Ramos Preto, deputado socialista na Assembleia da República e presidente da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, defendeu em Nisa a posição oficial do Partido Socialista (PS) contra a extinção das freguesias rurais, criticando a Reforma da Administração Local proposta pelo Governo, que considerou uma reorganização “contra-relógio” e “baseada na redução de custos”.

As declarações foram proferidas durante o Encontro Distrital de Autarcas de Freguesia do PS promovido pelo Secretariado da Federação do PS do Distrito de Portalegre, no dia 26 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Nisa, com o objectivo de discutir a Reforma da Administração Local (RAL) e que contou também com as intervenções de Cândido Moreira, vice-presidente da ANAFRE, Jorge Martins, presidente da Federação Distrital de Portalegre, e Marco Oliveira, presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa do PS.

Assumindo que “o grande objectivo mais próximo do PS” é “ganhar as autárquicas em 2013”, António Ramos Preto destacou que para os socialistas “as freguesias rurais não podem ser extintas”. “Nas freguesias rurais a Junta é quase sempre, ou sempre, a única ligação das populações com a estrutura administrativa do Estado e por isso o secretário-geral do PS já referiu que nós não aceitamos a redução de freguesias no interior do país pelo critério único das pessoas, pois não podemos desproteger parte do território que já está tão desertificado”, afirmou, acrescentando que “o PS não aceita nem se conforma com uma reforma administrativa que seja teleguiada do Terreiro do Paço e elaborada a régua e esquadro”.

Para o deputado, uma reforma desta natureza “não pode ser feita contra as pessoas, é preciso que os cidadãos a sintam como necessária e têm de participar empenhada e activamente na sua discussão”.

Reforma “contra-relógio” e “baseada na redução de custos”

“Acho abusivo chamar Reforma Administrativa ao que está no Livro Verde pois parece mais um conjunto de intenções para agregar e extinguir freguesias. Esta é uma reforma contra-relógio que não resulta de uma situação normal. Trata-se duma reorganização baseada na redução de custos e mais nada, que tem um lado retórico - em que refere a questão identitária, a histórica, a cultural, a vontade das populações -, mas o que conta para a elaboração do mapa é o lado operativo e os critérios estatísticos”, defendeu António Ramos Preto.

Os critérios usados no Livro Verde para determinar quais as freguesias a agregar ou extinguir foram muito criticados pelos autarcas socialistas por não se adequarem às circunstâncias particulares de algumas localidades, sendo dado o exemplo das freguesias de Tolosa ou Alagoa que, apesar do considerável número de habitantes, surgem como freguesias a agregar, já que devido à densidade populacional são consideradas freguesias em área maioritariamente urbana.

“95% dos municípios não irão fazer as malhas que o Governo quer”

Também o vice-presidente da ANAFRE, Cândido Moreira, criticou a RAL, alegando que  “não é preciso reestruturar a malha administrativa para que exista eficiência, tem é de haver planeamento” e que “poderá ser um erro colossal, juntar sete ou mais freguesias rurais para atingir uma em que ninguém se conhece, por ser grande, nem sabe muito bem qual o papel a desempenhar”.

Segundo este responsável, a ANAFRE defende a necessidade de uma reforma do Estado onde se definam claramente as competências do Estado, dos municípios e das freguesias e sejam atribuídos os respectivos meios financeiros, sublinhando que “há nesta reforma muitas questões que necessitam de intervenção na Constituição e não há condições para haver a revisão da Constituição”.

“Esta reforma não tem espaço, nem tem tempo para ser feita e a ANAFRE não está disponível para certificar, para avalizar, para concordar com esta reforma, por muitas pressões que tenham sido exercidas pelos eleitos do PSD na ANAFRE”, revelou, garantindo que “95% dos municípios não irão fazer as malhas que o governo quer”.

Logo no início do encontro, depois das boas-vindas dadas pelo presidente da Comissão Política Concelhia de Nisa, Marco Oliveira, o presidente da Federação Distrital de Portalegre, Jorge Martins, começaria por justificar a escolha de Nisa para a realização deste encontro com o facto de ser “um concelho de referência no nosso distrito” e que “com esta intervenção no poder local é fortemente penalizado”, defendendo que se tratou de dar “um sinal claro de solidariedade para com o poder local, para com os nossos autarcas, neste caso de freguesia”.

Considerando a proposta de RAL “injusta e ineficaz em alguns dos aspectos e fundamentalmente na abordagem que faz à questão das freguesias rurais”, Jorge Martins criticou o Governo por não ter falado previamente com os autarcas pois considera que “teria sido possível seguir critérios diferentes”, sublinhando que esta reforma, “em relação às freguesias, é um sinal preocupante de fuga do Estado destes territórios”.

A questão da extinção de freguesias rurais é assim o principal ponto de discordância entre o PS e a coligação PSD/CDS no poder no que respeita à RAL, já que relativamente às freguesias urbanas os socialistas defendem a necessidade de encontrar soluções de racionalidade, de forma a eliminar a duplicação de estruturas administrativas, apontando como um bom exemplo a reforma administrativa de Lisboa, promovida pelo executivo liderado por António Costa, onde as actuais 57 freguesias vão passar a 24. A necessidade de reformular a lei eleitoral é também defendida pelo PS, que concorda com a formação de executivos homogéneos, com menos vereadores e com o aumento das competências das assembleias municipais, como forma de melhorar a gestão autárquica e a torná-la “mais transparente, eficiente e eficaz”.