Com um total apurado em receita e em despesa de cerca de 16 milhões de euros, o Orçamento do Município para 2012 foi aprovado a 16 de dezembro pela Câmara Municipal de Nisa, depois de quatro longas reuniões, com a abstenção dos vereadores eleitos pelo PS e PSD e os votos favoráveis dos eleitos da CDU.
Remetidos à sessão da Assembleia Municipal de 30 de dezembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Receita e da Despesa para 2012 foram no entanto rejeitados por oito votos contra, vindos da bancada da CDU, e sete votos a favor e seis abstenções por parte dos eleitos do PS e PSD.
A decisão foi justificada pelos eleitos da CDU com o facto de não concordarem com o Mapa de Pessoal do Município para 2012 aprovado, de onde foram retirados três postos de trabalho para técnicos superiores que tinham sido aprovados em 2011 e cujos concursos estão a decorrer, bem como pela não inclusão da respetiva verba no Orçamento para 2012.
Aquando da discussão do Mapa de Pessoal para 2011, em fevereiro e março do ano passado, foi aprovado pela Câmara Municipal e, posteriormente, pela Assembleia Municipal a abertura de concursos públicos para quatro técnicos superiores na área florestal, proteção civil, ciências do ambiente e em área sem adjetivação, cujos respetivos anúncios para publicação em Diário da República foram enviados a 22 de novembro de 2011.
Não tendo sido preenchidos em 2011, os lugares transitaram para o Mapa de Pessoal para 2012. No entanto, durante a votação deste documento, na reunião de 12 de dezembro, os vereadores do PS e PSD deliberaram por maioria a não inclusão no novo mapa dos técnicos superiores na área da proteção civil, ciências do ambiente e em área sem adjetivação, mantendo apenas o técnico superior florestal, alegando que a demora na publicação dos anúncios para os concursos públicos é contrária às justificações de necessidade, urgência e interesse público que motivaram a aprovação da abertura dos concursos em causa, para além de invocarem a necessidade de redução da despesa corrente por parte do Município.
Apresentado na Assembleia Municipal de 30 de dezembro, o Mapa de Pessoal para 2012, com as alterações aprovadas pelos vereadores do PS e do PSD, seria aprovado com oito votos favoráveis, seis abstenções e seis votos contra da bancada da CDU, que recusaria em seguida o Orçamento municipal por discordar do Mapa de Pessoal e da não inclusão no orçamento da verba destinada aos técnicos superiores.
Uma vez chumbado, o Orçamento Municipal foi novamente remetido ao executivo camarário, que reuniu a 9 de janeiro. Perante a decisão da Assembleia Municipal, os vereadores do PS e do PSD recusaram alterar o Mapa de Pessoal e incluir nele os três técnicos superiores em causa, uma vez que este documento havia sido já aprovado por maioria quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia. Relativamente ao Orçamento, perante o voto contra da presidente e do vice-presidente da autarquia, os vereadores do PS e do PSD acabariam por viabilizar o documento, que não sofreu qualquer alteração, embora alegassem não se tratar do seu orçamento.
Considerando a votação da CDU na Assembleia Municipal como “um golpe palaciano” para tentar contrariar “uma decisão tomada pela maioria do executivo camarário”, a vereadora socialista Idalina Trindade justificou a mudança de posição do PS com o objetivo de “viabilizar a atividade municipal, para que os serviços não tenham de equacionar a situação financeira de vivermos em duodécimos e para que o município não gaste mais dinheiro em reuniões inconsequentes”.
Já a vereadora Fernanda Policarpo, eleita pelo PSD, revelou que votava favoravelmente “algo que não considero ser o meu orçamento”, para que a gestão municipal “não seja prejudicada por jogos políticos que não nos beneficiam e apenas aumentam custos”. Não aceitando que todo o Orçamento seja posto em causa devido à não inclusão no Mapa de Pessoal de três técnicos superiores, a vereadora defendeu o seu voto favorável com o facto de na sua inviabilização pela Assembleia Municipal estar “em causa uma birra que não deve condicionar em mais tempo a aprovação de um documento fundamental à gestão”.
Novamente remetido à Assembleia Municipal, reunida no passado dia 20 de janeiro, o Orçamento Municipal para 2012 seria finalmente aprovado com 12 votos favoráveis da bancada do PS e do PSD e nove votos contra dos eleitos da CDU.
Teresa Melato
O MAPA DA DISCÓRDIA
Na origem da polémica em torno do Orçamento Municipal para 2012 está o Mapa de Pessoal de 2011, que previa a colocação de quatro técnicos superiores, cujos concursos estão a decorrer, apesar da retirada dos lugares a eles destinados no Mapa de Pessoal para o corrente ano.
Aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal em de 2011, o Mapa de Pessoal do ano passado previa a abertura de concursos públicos para a contratação de quatro técnicos superiores na área florestal, protecção civil, ciências do ambiente e em área sem adjetivação. Uma vez que até ao momento da discussão do novo Mapa de Pessoal para 2012, a 12 de dezembro, os lugares ainda não haviam sido preenchidos, estes transitaram para o novo documento, tendo os vereadores do PS e do PSD votado a favor da retirada de três técnicos superiores - nas áreas da proteção civil, ciências do ambiente e em área sem adjectivação -, mantendo-se apenas o técnico superior florestal.
Apesar desta decisão, os concursos continuaram no entanto a decorrer, tendo os respetivos anúncios sido enviados para publicação em Diário da República a 22 de novembro de 2011. É precisamente neste ponto que as posições se extremam entre os membros do executivo camarário e que se refletiu na decisão da Assembleia Municipal.
Segundo a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Gabriela Tsukamoto, para se verificar a eliminação dos lugares no Mapa de Pessoal de 2012, os concursos têm de ser anulados mediante uma revogação da deliberação da Câmara Municipal e Assembleia Municipal que aprovaram a abertura dos procedimentos concursais, alegando que tal revogação tem de ser devidamente feita e fundamentada por estes dois órgãos, sob pena de tornar o novo Mapa de Pessoal ilegal.
Já os vereadores do PS e do PSD, respetivamente, Idalina Trindade, Francisco Sena Cardoso e Fernanda Policarpo, defendem que a fundamentação para a anulação dos procedimentos concursais se encontra nas declarações de voto proferidas na reunião de 12 de dezembro, onde foi aprovada pelas duas forças políticas que representam a retirada dos lugares do Mapa de Pessoal. Considerando tais declarações uma forma de “revogar tacitamente” as deliberações anteriores, os vereadores alegam assim que cabe à presidente da autarquia “dar cumprimento à decisão do executivo”.
Na reunião de 9 de janeiro da Câmara Municipal foi incluída na ordem de trabalhos a revogação da deliberação camarária que determinou a abertura dos procedimentos concursais, no entanto o ponto acabaria por ser retirado com os votos a favor dos vereadores do PS e do PSD e contra da CDU, que justificaram o seu sentido de voto com as posições apresentadas acima.
Teresa Melato
[Publicado na edição de 27 de janeiro de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 33, II Série)]
