Jornal de Nisa

Nas últimas semanas é tema recorrente de conversa o chamado “Documento Verde da Reforma da Administração Local, em particular aquilo que nesta proposta do Governo diz respeito à Organização do Território, ou seja, a agregação de Freguesias, reorganizando o Mapa Administrativo através da redução do número de Freguesias, por ora apenas incentivando a fusão de Municípios, tendo como base a identidade e continuidade territoriais, sem prejuízo de uma fase posterior da definição de um novo quadro orientador da alteração do mosaico municipal.

Por princípio, nada tenho contra esta intenção do Governo, como nada terei se, numa segunda fase, se proceder à agregação de Municípios. A minha opinião nada tem a ver com crise que atravessamos, a recomendar cautelas e caldos de galinha, contenção e poupança, dado que a redução da despesa do Estado resultante desta agregação é irrelevante no total das contas públicas, mas porque a divisão administrativa do território nacional está de facto desajustada da realidade, da evolução demográfica e social verificada nos últimos 30 anos.

O Poder Local é uma mais-valia da Democracia portuguesa. Mas é também um dos seus elementos mais conservadores e que mais resistência oferece à mudança, muitas vezes com ideias cristalizadas e demagógicas. Esta demagogia perpassa para as populações locais, inflamadas por um bairrismo serôdio e pelo receio de perder, principalmente nas regiões interiores mais empobrecidas, os poucos serviços públicos de que dispõe. Mas do lado do Governo também a demagogia campeia, tentando alcançar o apoio da população para a implementação destas medidas com o isco da diminuição da despesa do Estado, coisa sempre muito agradável de ouvir por aqueles que sistematicamente invectivam “aqueles gajos”, que são “sempre os mesmos”, que “são todos iguais” e que “andam a esfolar o povo sem fazer nenhum”.

Baralhando e dando de novo: ainda a procissão vai no adro e já à gente a querer arrumar os santos! A discussão em torno do Documento Verde saúda-se e recomenda-se, mas manda o bom senso que as posições não se extremem, que a ANAFRE e as Freguesias por um lado, e o Governo por outro, cheguem a uma plataforma de entendimento, conduzindo o processo através do diálogo e não de gestos populistas e radicais. Uma reforma deste tipo, que tantas implicações terá na vida dos cidadãos, deverá reger-se por critérios bem definidos, mas não pode ser generalista ao absurdo, devendo levar em consideração situações de excepção, seja pela idade e condições económicas das populações, seja pela distância à sede de Concelho ou à futura sede de Freguesia.