Já por diversas vezes critiquei o funcionamento da Assembleia Municipal (AM) de Nisa, e volto ao assunto, a propósito da surrealista Sessão Ordinária do dia 30 de Dezembro, marcada por dois momentos: o Período de Intervenção do Público e a votação do Mapa de Pessoal e dos Documentos Previsionais (Grandes Opções do Plano e Orçamento de Despesa e Receita) do Município para o ano de 2012.
O primeiro, que o Regimento limita a 30 minutos, prolongáveis por outros 30 se o número de intervenientes o justificar, alongou-se por muito mais. Com apenas uma pergunta formulada por uma munícipe (que a mim me pareceu encomendada, porque a pessoa em questão conhecerá melhor do que muitos o presente e o futuro da Ternisa e das Termas), tivemos rebaldaria total, com Deputados Municipais a intervirem enquanto munícipes, numa perversão do articulado Regimental, para além do absurdo que representa, e toda a Câmara a dizer de sua justiça, tudo isto perante a habitual complacência do Presidente da AM. À pergunta formulada, acabou por responder um Deputado Municipal da CDU, garantido que os empregos nas Termas estavam assegurados, porque mais ninguém, a começar pela Presidente da Câmara, que apenas adiantou estar em preparação a próxima época balnear, quis arcar com essa responsabilidade.
Acerca do segundo, recordo que o Mapa de Pessoal chegou à AM após alterações introduzidas na Reunião de Câmara Extraordinária de 12 de Dezembro, com votos a favor dos Vereadores do PS e do PSD e contra da CDU a respeito da retirada do mesmo de 3 Técnicos Superiores e de 3 Professores de Inglês e com votos a favor da CDU e abstenção dos restantes Vereadores a respeito da manutenção da admissão de 1 Técnico Florestal. Quanto aos Documentos Previsionais, chegaram ao Plenário aprovados com votos a favor da CDU e a abstenção dos Vereadores da Oposição. Perante este cenário, para meu espanto, a bancada da CDU, com o argumento de que o Mapa de Pessoal não deveria ter sido alterado, para “não defraudar expectativas criadas”, acabou por reprovar também os Documentos Previsionais. A única explicação plausível que encontro para este disparate é que a bancada da CDU tentou limpar a face perante aqueles a quem prometeu emprego, porque a tese que defendeu na AM não tem pés nem cabeça.
Deixo-vos com duas pérolas das muitas que ouvi nessa tarde: fiquei a saber, da boca de vários Deputados Municipais, que a extinção da Ternisa não é da sua responsabilidade, porque não foram eles que a aprovaram, apenas deliberaram (aconselha-se urgente consulta de bom dicionário, do Regimento e da Lei das Autarquias Locais) e, last but not least, o desabafo do PA: “Sei que foram aqui cometidas algumas ilegalidades, mas ainda bem que foram, porque assim ficamos a saber mais algumas coisas”. Depois disto, já nada mais me espantará na Assembleia Municipal de Nisa!
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[Publicado na edição de 27 de janeiro de 2012 do Jornal de Nisa (n.º 33, II Série)]
