O resultado das eleições do passado dia 5 de Junho – traduzido numa maioria de deputados alcançados pelo PSD e pelo CDS – é essencialmente expressão directa de um apoio eleitoral ditado pelo conjunto de promessas e intenções que PSD e CDS semearam, iludindo sempre que o memorando que subscreveram com o FMI e a União Europeia constitui de facto o seu único e verdadeiro programa.
Os votos obtidos pelo partidos que subscreveram o memorando de entendimento com a “troika” podem ser apresentados como resultado do que falsamente prometeram. Mas não podem seguramente ser invocados para legitimar o programa de ingerência externa que mantiveram escondido e para justificar as medidas que preparam de maior injustiça, empobrecimento e declínio.
Esperam-se tempos difíceis para os trabalhadores e o povo português.
A pretexto da necessidade de financiamento imediato e da diminuição do défice das contas públicas, foi contraído um novo empréstimo de 78 mil milhões de euros destinados a satisfazer os interesses dos credores, dos especuladores e da banca. Este novo empréstimo transfere para o povo encargos de mais de 30 milhões de euros de juros a cobrar pela EU, pelo BCE e pelo FMI e só acrescentará dificuldades, recessão e impossibilidade de assegurar o indispensável crescimento económico para o suportar .
Eis alguns dos muitos sacrifícios que querem impor ao povo português para garantir que a banca e os grupos económicos continuem a acumular milhões:
- facilitação e embaratecimento dos despedimentos; - cortes nos salários e pensões de reforma; - cortes nas prestações sociais – abono de família, subsídios de desemprego;
- aumento dos preços: energia, bens alimentares, medicamentos, taxas moderadoras, etc.; - Aumento de impostos: IVA, IMI, IRS, etc.; - Encerramento de serviços públicos – escolas, centros de saúde, tribunais, etc.; - Redução de trabalhadores na administração pública; - Privatizações: CTT, TAP, EDP, REN, ANA, parte da CGD e da CP; - Subversão da constituição da República: menos soberania, menos democracia
Propostas para uma vida melhor
Honrando os seus compromissos o PCP apresentará com carácter de urgência na Assembleia da República um conjunto de propostas para uma vida melhor:
- Aumento dos salários e pensões, designadamente do salário mínimo nacional para 500 € ainda em 2011;
- Combate à precariedade, designadamente com a conversão dos falsos recibos verdes em contratos efectivos de trabalho;
- Valorização da produção nacional com mais investimento público, apoio às PMEs, controlo de importações, quota obrigatória de produtos nacionais nas grandes superfícies, preços máximos na energia e no crédito;
- Renegociação da dívida pública – prazos, juros, montantes
- Tributação dos grupos económicos e financeiros , com uma taxa efectiva de IRC de 25% para a banca, impostos sobre as grandes fortunas e a especulação bolsista;
- Reposição imediata dos apoios sociais cortados, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e bolsas de estudo;
- Medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino Público, gratuito e de qualidade, e de uma Segurança Social Pública e Universal;
- Combate às privatizações, fim das Parcerias Público Privadas, reforço do sector empresarial do Estado
Com confiança HÁ QUE FAZER FRENTE e LUTAR POR UMA POLÍTICA AO SERVIÇO DO POVO E DO PAÍS
Esmeralda Almeida
Em representação da Comissão Concelhia de Nisa do PCP
