Jornal de Nisa

As medidas acordadas com a troika pelo PS, PSD e CDS e que o actual governo se prepara para aplicar e, até, ultrapassar, são a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do país desde os tempos do fascismo. Trata-se de um programa ilegítimo de intervenção externa, construído para favorecer os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros. Uma intervenção que contribuirá para o agravamento da recessão económica, do desemprego e da pobreza – decorrente da quebra no investimento público, da redução dos salários e das pensões, do ataque às pequenas empresas – bem como para o agravamento da dependência externa. Uma intervenção e uma ingerência que agravará todos os problemas nacionais, incluindo as condições para o pagamento da dívida externa.

Das medidas previstas, deixamos uma síntese:

- Facilitação dos despedimentos, reduzindo a indemnização paga pelo patronato de 30 para 10 dias (por ano de trabalho) e alargando as possibilidades de despedimento por “justa causa”;

- Redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitação do seu montante a 2,5 IAS, com redução sistemática do seu valor após seis meses;

- Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego;

- Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das de valor superior a 1500 euros;

- Aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais, e de outros impostos indirectos;

- Aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais;

- Aumento dos preços de energia eléctrica e do gás, por via da sua liberalização e do agravamento do IVA;

- Agravamento significativo das taxas moderadoras, diminuição das comparticipações dos medicamentos;

- Cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e regional;

- Encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional);

- Eliminação de freguesias e municípios em número significativo, afastando vastas zonas do território e largas camadas da população de serviços essenciais;

- Banca e grupos económicos isentos de qualquer medida de penalização;

- Transferências de 12 mil milhões de euros para a banca, acrescida de garantias estatais no valor de 35 mil milhões de euros;

Em tempo de férias e com o argumento dos prazos impostos pela troika, o governo (com a cumplicidade do PS) prepara-se para fazer aprovar as alterações à legislação laboral e aprofundar o roubo iniciado com o corte (que o actual primeiro ministro, em campanha eleitoral prometeu não fazer) no subsídio de Natal. Mais do que nunca, devemos estar atentos e lutar com todas as nossas forças contra esta política que conduzirá o nosso país ao desastre. Afinal, a alternativa existe (basta estar atento ao caso da Islândia) e é possível recuperar da crise sem aceitar acriticamente e de cabeça baixa todas as medidas que nos querem impor e que, noutros países, nomeadamente na Grécia, não resultaram.

Esmeralda Almeida,
em representação da Comissão Política Concelhia