Jornal de Nisa

Recentemente os eleitos pela CDU na Câmara e na Assembleia Municipal votaram contra os Instrumentos Previsionais e o Mapa de Pessoal do Município. Andam por aí uns espíritos muito baralhados que se perguntam, atónitos, o que levaria os nossos eleitos a tomar tal decisão. Ora bastaria uma observação mais atenta do rocambolesco processo que levou os vereadores da oposição a eliminar quatro lugares no Mapa de Pessoal para que a decisão dos eleitos da CDU surgisse, aos olhos de todos, com uma clareza indiscutível. Senão vejamos:

• A 23 de Fevereiro de 2011 o executivo Municipal aprova o Mapa de Pessoal. Nesse mapa eram previstos quatro novos lugares de técnicos superiores. A 11 de Março a Assembleia Municipal aprova o Mapa de Pessoal;

• A 15 de Junho a C.M. aprova, por unanimidade, a abertura dos concursos em causa. A aprovação, pelo governo, do PEC e o pedido de apoio ao FMI e à C.E, definiram medidas de austeridade que impediram os municípios de efectuar novas contratações e aumentar as suas despesas com pessoal. Apenas nesta altura, após a tutela ter aceite as justificações da Câmara para as novas contratações, foi possível propor a abertura dos concursos;

• A 22 de Novembro são enviados para publicação no Diário da República, os avisos de abertura dos concursos;

• A 12 de Dezembro, a C.M., com os votos favoráveis de todos os vereadores da oposição, aprova o Mapa de Pessoal para 2012, fazendo pura e simplesmente desaparecer três dos quatro lugares cujos concursos anteriormente haviam aprovado e que estavam a decorrer. Os nossos eleitos votaram contra argumentando que não se podiam eliminar, sem mais nem menos, lugares que estavam previstos no Mapa de Pessoal;

• A 30 de Dezembro, a Assembleia Municipal aprova (com os votos contra dos eleitos pela CDU) o Mapa de Pessoal para 2012. Na declaração de voto, os nossos eleitos referem a ilegalidade do Mapa de Pessoal apresentado. Nessa mesma sessão seria recusada, com votos dos eleitos pela CDU a aprovação dos Instrumentos Previsionais para 2012 (vulgo Plano de Actividades e Orçamento). A não aprovação seria justificada pelo facto de os referidos documentos não preverem as verbas destinadas aos lugares irregularmente eliminados do Mapa de Pessoal pelos eleitos do PS e do PSD na Câmara e Assembleia Municipal;

• A 9 de Janeiro de 2012, por determinação legal, a Câmara Municipal reaprecia os Instrumentos Previsionais que não haviam sido aprovados pela Assembleia Municipal. Nessa mesma reunião e para dar cumprimento ao novo Mapa de Pessoal, os serviços apresentam uma proposta para revogação da deliberação que aprova a abertura dos concursos. Os vereadores do PS e do PSD mantêm o mapa de Pessoal, mantêm os Instrumentos Previsionais e recusam discutir a proposta de revogação da deliberação de abertura dos concursos;

• Finalmente, a 20 de Janeiro, a Assembleia Municipal aprova, com os votos contra dos eleitos pela CDU, os Instrumentos Previsionais para 2012.

Lamentamos profundamente a actuação dos eleitos do PS e do PSD na Câmara e na Assembleia Municipal que, recordamos, aprovam um Mapa de Pessoal, aprovam a abertura dos concursos e quando estes estão a decorrer eliminam do novo Mapa de Pessoal três dos lugares em causa. Lamentamos que se recusem a anular a deliberação que aprova a abertura dos concursos fazendo com que o Município incorra numa ilegalidade grave. A CDU tem a consciência tranquila: os seus eleitos não pactuam com ilegalidades e votaram (bem) contra.