Jornal de Nisa

Eventualmente tratar-se-á de um caso inédito na história do poder local em Portugal o facto de pela primeira vez o partido que governa uma autarquia inviabilizar o seu Orçamento Municipal, neste caso a CDU.

A justificação para a rejeição do Orçamento na Assembleia ainda é mais incompensável na medida em que refere a uma outra deliberação, o Mapa de Pessoal, também aprovada em Câmara Municipal sem a concordância da CDU mas que esta força não conseguiu inviabilizar na Assembleia Municipal por falta de votos.

Estes exemplos poderiam não passar daqueles episódios que de vez em quando ocorrem nas Assembleias Municipais, órgão normalmente demasiado “servil” para fiscalizar eficazmente a vida municipal, contudo, o seu significado maior reside na demonstração cabal da falta de ética e respeito pelo jogo democrático por parte de um partido, PCP, e a sua coligação, CDU, que nos momentos críticos mostra a sua verdadeira essência ou seja uma força que só consegue conviver consigo própria.

A deliberação do Mapa de Pessoal foi aprovada com os 3 votos das forças que não governam a Câmara Municipal, PS e PSD. A deliberação do Orçamento Municipal foi aprovada com os 2 votos da força que governa a Câmara Municipal, a CDU. Até aqui o jogo democrático funcionou, as maiorias prevaleceram. A partir daqui a CDU agiu da única forma que conhece: à revelia. Começou por publicar em Diário da Republica aquilo que a Câmara Municipal não decidiu e posteriormente em Assembleia tentou subverter a deliberação aprovada em Câmara Municipal (Mapa de Pessoal) fazendo-a acompanhar por um parecer que esvaziava o conteúdo da própria deliberação e da própria legitimidade deste órgão. Como a decisão municipal sobre o Mapa de Pessoal se manteve também em Assembleia apesar dos esforços da CDU em palavras e votos para alterar o seu resultado final, acabou “por pagar a factura” o Orçamento Municipal pelas mãos da “mesma” CDU que em desespero de causa se contrariou a si própria votando contra na Assembleia aquilo que tinha votado a favor na Câmara Municipal.

Duas deliberações assumidas em dois órgãos municipais diferentes têm dois desfechos diferentes mas com uma única intenção: a vontade minoritária da CDU deve prevalecer sobre tudo e todos e se isso não acontece subverte-se, golpeia-se, controla-se o poder de qualquer forma.

Poder-se-iam tecer outros considerandos sobre esta diatribe da CDU: desencontros entre os eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal (afinal os eleitos na Assembleia é que vão ficar sempre mal na fotografia)? Intenção maquiavélica para entravar a actividade municipal?

Não nos cabe adivinhar intenções mas aquilo que aparentemente despoletou este estado de coisas ou seja o Mapa de Pessoal, estranhamente esteve um ano parado e foi precisamente na ocasião em que tudo se poderia decidir novamente que se voltou a agitar a bandeira em defesa dos trabalhadores como se fosse necessário evitar que ficasse adiado novamente e desta vez sem argumentação possível.

Teria havido alguma publicação em Diário da Republica se a Câmara tivesse aprovado o Mapa de Pessoal à semelhança do ano anterior? Nunca o saberemos mas uma coisa é certa, os prejudicados serão sempre as pessoas a quem foram criadas expectativas de emprego. Termino com a interpelação de um dos membros mais jovens na reunião da Assembleia Municipal de 30.12.2011, que a dado passo interrogava as bancadas opositoras dizendo “se viveríamos todos no mesmo mundo”. Na realidade este foi o momento em que todas as bancadas deveriam ter parado para reflectir e tentar saber quem está nesta Assembleia para defender o bem comum.